Novo cronograma do eSocial

A Receita Federal e o Comitê Diretivo do eSocial (CDeS) divulgaram nesta sexta-feira, 05 de outubro de 2018, no Diário Oficial alterações muito importantes. O enquadramento das empresas que devem entregar o eSocial mudou! Agora ela considera não só o faturamento das empresas, mas também seu regime de tributação e sua natureza jurídica.

O 1º grupo não sofreu nenhuma alteração, uma vez que as empresas desse grupo já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial (com exceção dos eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019).

Já as empresas do 2º grupo foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019.

Uma alteração muito importante é que os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

Verifique qual o enquadramento da sua empresa, que pode ser um dos listados abaixo:

• Grupo 1 (iniciado em janeiro de 2018): empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano de 2016;
• Grupo 2 (iniciado em julho de 2018): empresas com faturamento inferior a 78 milhões no ano de 2016, exceto os optantes pelo Simples Nacional (que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018), Empregador Pessoa Física, Produtor Rural Pessoa Física, Entidade Sem Fins Lucrativos, Entes Públicos e Organismos Internacionais.

• Grupo 3  (inicia em janeiro de 2019): demais empregadores que não estejam nos grupos 1,2 e 4. Entidades de natureza jurídica iniciadas em 3 (Entidades sem fins lucrativos).
• Grupo 4 (inicia em janeiro de 2020): Entes Públicos e Organismos Internacionais com natureza jurídica iniciada em 1 e 5.

Lembrando que para as empresas enquadradas no grupo 2 o prazo para entrega do Cadastro do Empregador e Tabelas é até dia 09 de outubro de 2018. A fase 2 (Eventos não periódicos) começa em 10 de outubro.

Confira abaixo o novo cronograma completo:

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